Lucas Vinícius Advogado · Direito de Família

No divórcio consensual, o casal está de acordo quanto aos pontos principais (partilha, guarda, convivência e alimentos), o que costuma simplificar o procedimento. No litigioso, há divergência sobre um ou mais desses pontos e a decisão cabe ao Judiciário, após instrução do processo.

A legislação brasileira adota como regra a guarda compartilhada, em que ambos os pais participam das decisões sobre a vida dos filhos. O regime de convivência é definido conforme a rotina da criança ou adolescente, sempre orientado pelo melhor interesse do menor.

Sim. O valor dos alimentos pode ser revisto quando há mudança comprovada na necessidade de quem recebe ou na capacidade financeira de quem paga, por meio de ação própria, assim como pode ser objeto de exoneração nas hipóteses previstas em lei.

Nem sempre. Havendo consenso entre as partes e atendidos os requisitos legais, divórcio, partilha e inventário podem ser realizados pela via extrajudicial, em cartório, com assistência de advogado.